Segundo o Código Penal Militar brasileiro,

Com base no mesmo assunto

Q954296

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954296 Direito Penal Militar

a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.

o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.

a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.

é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.

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