Em relação às nulidades no processo penal militar, assinale ...

É importante compreender que no processo penal militar a arguição de nulidades segue princípios específicos. A possibilidade das partes arguírem nulidades está sujeita a certas condições, como por exemplo, não se pode arguir uma nulidade à qual se deu causa ou se concorreu. Ademais, a observância de certas formalidades é de interesse exclusivo da parte contrária, e nesses casos, não cabe a suspensão temporária de posto e patente.

Errado. Segundo o Art. 501 do Código de Processo Penal Militar, as partes não podem arguir a nulidade a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, ou referente a uma formalidade que interesse somente à parte contrária.

Em relação ao silêncio das partes, ele pode sanar atos nulos se estes disserem respeito a formalidades de interesse exclusivo das partes. No entanto, isso não se aplica a nulidades absolutas, que são aquelas que afetam diretamente a estrutura do processo e os princípios do direito penal.

Errado. Conforme o Art. 505, o silêncio das partes sana os atos nulos somente se tratar de formalidade de seu exclusivo interesse.

A citação do réu é um ato processual essencial no processo penal militar. A ausência de citação é sim uma hipótese de nulidade, pois é direito do réu estar ciente das acusações que pesam contra ele e poder exercer sua defesa de forma adequada.

Errado. O Art. 500 estabelece claramente que a falta de citação do acusado é uma das hipóteses de nulidade no processo penal militar.

É relevante destacar que nem todo ato processual que apresente algum vício será necessariamente anulado. A nulidade de um ato será declarada apenas se esse ato tiver influenciado na apuração da verdade substancial ou na decisão do caso. Se não houve influência, o ato não é anulado, mesmo que tecnicamente imperfeito.

Errado. De acordo com o Art. 502, não será declarada a nulidade de um ato processual que não tenha influenciado na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Diante do exposto, o gabarito correto da questão é a alternativa D, que afirma que nenhum ato será declarado nulo se não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa.

  Sem prejuízo não há nulidade

        Art. 499. Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

a) As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interessa a suspensão temporária de posto e patente. 

ERRADA.  Art. 501. Nenhuma das partes poderá argüir a nulidade a que tenha dado causa ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interessa.

b) O silêncio das partes sana os atos nulos, se ele se tratar de formalidade de seu exclusivo interesse, bem como de nulidades absolutas. 

ERRADA.  Art. 505. O silêncio das partes sana os atos nulos, se se tratar de formalidade de seu exclusivo interêsse.

c) A falta de citação não é uma hipótese de nulidade, pois, de regra, o processo penal militar tramita à revelia do réu. 

ERRADA.  Art. 500. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:         c) a citação do acusado para ver-se processar e o seu interrogatório, quando presente;

e) Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.  

ERRADA.  Art. 502. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

GAB: Letra D >>>>> Princípio do PREJUÍZO.

 a) As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interessa a suspensão temporária de posto e patente. 

 b) O silêncio das partes sana os atos nulos, se ele se tratar de formalidade de seu exclusivo interesse, bem como de nulidades absolutas. 

 c) A falta de citação não é uma hipótese de nulidade, pois, de regra, o processo penal militar tramita à revelia do réu. 

 d) Nenhum ato será declarado nulo se não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa.  

 e) Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Pas de nullité sans grief. Não há nulidade sem prejuízo.