Analise as assertivas abaixo, assinalando se é verdadeiro (V...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o tema de Perícia Psiquiátrica, um assunto crucial na Psiquiatria Forense. Este campo lida com a avaliação mental de indivíduos no contexto legal, especialmente em relação à responsabilidade penal e capacidade civil.

A alternativa correta é a D - V, F, V, F, F.

Agora, vamos justificar cada assertiva:

( ) A avaliação da imputabilidade penal é sempre retroativa. – Verdadeiro

Em Psiquiatria Forense, a imputabilidade penal refere-se à capacidade de um indivíduo de entender a ilicitude do ato e de se comportar conforme esse entendimento no momento do crime. A avaliação é retroativa porque analisa o estado mental do indivíduo no momento passado, quando o ato foi cometido. Portanto, essa assertiva é verdadeira.

( ) O diagnóstico de doença mental grave por si só implica que o agente é inimputável, sob o ponto de vista penal. – Falso

Em Psiquiatria Forense, o diagnóstico de uma doença mental não leva automaticamente à inimputabilidade. A imputabilidade depende de como a doença afeta a capacidade do indivíduo de entender e controlar suas ações no momento do delito. Assim, essa afirmação é falsa.

( ) A lei brasileira prevê duplo critério para considerar um agente inimputável: o cronológico e o biopsicológico. – Verdadeiro

O critério cronológico refere-se à idade do indivíduo (menores de 18 anos são considerados inimputáveis), enquanto o biopsicológico considera o estado mental. Ambos são usados para determinar inimputabilidade segundo a legislação brasileira. Portanto, esta assertiva é verdadeira.

( ) A interdição é um processo legal de proteção ao paciente. Dessa forma, deve ser o mais restritiva possível. – Falso

A interdição visa proteger o indivíduo que não tem condições de gerir sua própria vida, mas deve ser proporcional e menos restritiva possível, respeitando os direitos e liberdades individuais. Portanto, esta afirmação é falsa.

( ) A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental implica incapacidade para os atos da vida civil. – Falso

A incapacidade laboral não implica necessariamente em incapacidade para todos os atos civis. A capacidade para a vida civil é avaliada de forma distinta da capacidade laboral, considerando diferentes aspectos da vida do indivíduo. Assim, essa assertiva é falsa.

Espero que esta explicação tenha clareado suas dúvidas sobre perícias psiquiátricas! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!