Militar, sexo masculino, 30 anos, chegou ao Ambulatório de Crise da
Clínica Psiquiátrica do HPM (CLIPS), trazido por militares de seu Batalhão. Disse, de
forma áspera, que, trabalhando como motorista de viatura, precisou agredir o vizinho, que
teve ferimentos leves, pois esse tinha colocado um sistema de som, que lhe controlava,
mesmo à distância, divulgando suas atitudes secretas e íntimas para toda vizinhança.
Militar já fazia uso de olanzapina há quatro anos, mas há três meses tinha interrompido o
uso. Foi detido em um batalhão da Polícia Militar e foi considerado inimputável pela
autoridade judicial. Quanto às medidas jurídico-periciais posteriores à inimputabilidade, é INCORRETO
afirmar:

Question

Militar, sexo masculino, 30 anos, chegou ao Ambulatório de Crise da
Clínica Psiquiátrica do HPM (CLIPS), trazido por militares de seu Batalhão. Disse, de
forma áspera, que, trabalhando como motorista de viatura, precisou agredir o vizinho, que
teve ferimentos leves, pois esse tinha colocado um sistema de som, que lhe controlava,
mesmo à distância, divulgando suas atitudes secretas e íntimas para toda vizinhança.
Militar já fazia uso de olanzapina há quatro anos, mas há três meses tinha interrompido o
uso. Foi detido em um batalhão da Polícia Militar e foi considerado inimputável pela
autoridade judicial. Quanto às medidas jurídico-periciais posteriores à inimputabilidade, é INCORRETO
afirmar: Alternativa A: O paciente será absolvido e receberá uma medida de segurança a ser cumprida
em hospital, em regime de internação psiquiátrica. Ou Alternativa B: Os critérios da determinação da forma de tratamento se baseiam na gravidade
do delito e da natureza da pena (reclusão ou detenção).  Ou Alternativa C: O tratamento tem caráter obrigatório e duração mínima de um a três anos, de
acordo com as circunstâncias do delito e da decisão do juiz. Ou Alternativa D: Findo o prazo mínimo, o paciente será submetido a exame de cessação de
periculosidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O paciente será absolvido e receberá uma medida de segurança a ser cumprida
em hospital, em regime de internação psiquiátrica. Para resolver a questão proposta, precisamos entender o conceito de inimputabilidade no contexto da perícia psiquiátrica e as medidas jurídicas subsequentes. Inimputabilidade refere-se à incapacidade de um indivíduo entender o caráter ilícito de um ato devido a uma condição mental.

O tema central da questão é sobre as medidas jurídico-periciais que são aplicadas após alguém ser considerado inimputável por um tribunal, devido a problemas psiquiátricos. Isso envolve compreender as leis e práticas que regem essas situações no sistema jurídico.

Alternativa correta: A
A alternativa A está INCORRETA porque, ao afirmar que "o paciente será absolvido e receberá uma medida de segurança a ser cumprida em hospital, em regime de internação psiquiátrica", não aborda corretamente a prescrição legal. Na verdade, o indivíduo inimputável não é absolvido no sentido comum; ele é submetido a uma medida de segurança, que pode ser de internação ou tratamento ambulatorial, dependendo do caso e da avaliação de periculosidade.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa B: Esta afirmativa está correta. A determinação das medidas de tratamento pós-inimputabilidade realmente considera a gravidade do delito e a natureza da pena, como reclusão ou detenção, para decidir a medida de segurança a ser aplicada.

Alternativa C: Também está correta. O tratamento para indivíduos inimputáveis é de fato obrigatório e tem uma duração mínima, geralmente estipulada entre um a três anos, podendo ser estendida conforme a decisão judicial e as circunstâncias do caso.

Alternativa D: Esta afirmativa está correta. Após o cumprimento do prazo mínimo da medida de segurança, o paciente será submetido a um exame para verificar a cessação de periculosidade, a fim de avaliar se ainda representa ou não risco à sociedade.

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