Sobre os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutic...

Alternativa Correta: C

Para resolver esta questão, é essencial compreender o papel do Presidente da República no comando das Forças Armadas, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil.

Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são figuras de destaque nas Forças Armadas e suas funções estão diretamente ligadas ao Presidente da República, que exerce o comando supremo das Forças Armadas. De acordo com o artigo 84, inciso XIII da Constituição Federal, o Presidente da República é responsável por nomear os Comandantes das Forças Armadas, promovendo oficiais-generais e os nomeando para os cargos que lhes são privativos.

Justificativa da Alternativa C: A alternativa C está correta porque afirma que os Comandantes são nomeados pelo Presidente da República, que tem a autoridade de exercer o comando supremo das Forças Armadas, promovendo seus oficiais-generais e nomeando-os para funções específicas. Esta informação está em conformidade com a Constituição Federal, artigo 84.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta. Ela menciona que os Comandantes são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em crimes conexos, mas na realidade, segundo a Constituição, os Comandantes das Forças Armadas, em crimes comuns e de responsabilidade, são julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).

B: Esta alternativa está incorreta. Os Comandantes das Forças Armadas não são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Conforme mencionado, a competência é do Superior Tribunal Militar (STM) para esses casos.

D: Esta alternativa está incorreta. Os Comandantes das Forças Armadas não são membros natos do Conselho de Defesa Nacional. Este Conselho é um órgão consultivo do Presidente da República em assuntos de soberania e defesa do Estado, não do Congresso Nacional.

Compreender a estrutura das Forças Armadas e a função do Presidente da República nesse contexto é crucial para responder corretamente a questões sobre o Poder Executivo. Esta questão destacou a importância do conhecimento específico da Constituição Federal sobre o papel do Presidente em relação às Forças Armadas.

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CF Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

...

XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

Erro da alternativa A:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

FÁCIL, PMDF 2023 E NÃO TEM JEITO =)

►C.

A regra é que serão processados e julgados pelo STF nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

A exceção a essa regra é quando cometem crimes de responsabilidades conexos ao Presidente da república. Nessa hipótese, serão processados e julgados pelo Senado Federal

Complementando os colegas:

Art. 1°, LEI Nº 8.183. O Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão de Consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático, tem sua organização e funcionamento disciplinados nesta lei.