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Q2041602 Direito Penal Militar
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, no que se refere às medidas de segurança, qual opção abaixo caracteriza uma medida pessoal detentiva?
Alternativas

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Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre as medidas de segurança no Código Penal Militar (CPM).

Para resolver a questão temos que ter conhecimento sobre o art. 110:

Art. 110. As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de freqüentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.

Vamos esquematizar as medidas pessoais:

Detentivas:

- A internação em manicômio judiciário

- Internação em estabelecimento psiquiátrico

Não detentivas:

- A cassação de licença para direção de veículos motorizados

- O exílio local

- Proibição de frequentar determinados lugares

Vamos analisar as alternativas:

A – Incorreta – O Exílio local é uma medida pessoal não detentiva.

B – Correta – Exato! Aqui temos uma medida pessoal detentiva, como vimos.

C – Incorreta – A proibição de frequentar determinados lugares é uma medida pessoal não detentiva.

D – Incorreta – Aqui também temos uma medida pessoal não detentiva.

Gabarito do professor: alternativa B

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GABARITO B

Art. 110. As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de freqüentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.

Pessoais

  • Detentivas:  internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro

  • Não detentivas: cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de freqüentar determinados lugares

Patrimoniais = interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.

  • As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais

  • As medidas de segurança pessoais de subdividem em DETENTIVAS E NÃO DETENTIVAS

DETENTIVAS : Internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro.

NÃO DETENTIVAS : Cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. 

PATRIMONIAIS : Interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco

PMDF 2023, PERTENCEREMOS

MEDIDAS DE SEGURANÇA (ARTS. 110 AO 120)

Podem ser PESSOAIS (detentivas ou não detentivas) ou PATRIMONIAIS

PESSOAIS DETENTIVAS:

  • internação em manicômio judiciário;
  • internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penals, ou em seção especial de um ou de outro.

PESSOAIS NÃO DETENTIVAS:

  • cassação de licença para direção de veículos motorizados;
  • exílio local;
  • proibição de frequentar determinados lugares.

PATRIMONIAIS:

  • confisco;
  • interdição de estabelecimento/sede de sociedade ou associação.

Resumo Medidas de Segurança

1) Med.Seg Pessoais:

                                 A) Detentivas: Internação em manicônio judiciário e internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro.

                                  B) Não detentivas

                                                       a) cassação de licença para direção de veículos motorizados

                                                       b) exílio local

                                                        c) proibição de frequentar determinados locais

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