A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.

Vamos analisar a questão sobre a pena de morte no contexto do direito penal militar, destacando a alternativa correta e esclarecendo as incorretas.

A alternativa C está correta: "A pena de morte pela prática de crime militar é considerada pena principal, mas só poderá ser aplicada em caso de guerra declarada." Isso está em conformidade com a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XLVII, alínea "a", que permite a pena de morte apenas em situações de guerra declarada.

Agora, vamos examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "Poderá ser aplicada a qualquer crime militar, quando reputada adequada para a reprovação do crime pelo juiz auditor." Esta afirmação está errada porque a pena de morte não pode ser aplicada a qualquer crime militar, mas apenas em crimes cometidos em tempos de guerra, conforme mencionado anteriormente.

Alternativa B: "A pena de morte é executada por enforcamento." Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), a execução é feita por fuzilamento e não por enforcamento.

Alternativa D: "A pena de morte prescreve em vinte anos." Esta afirmação é incorreta, pois a pena de morte, uma vez aplicada, não está sujeita a prescrição. A prescrição se aplica a outros tipos de penas, mas não a esta.

Alternativa E: "A sentença definitiva de condenação à morte somente será comunicada ao presidente da República quando ela for imposta em zona de operações de guerra, pois ele poderá conceder indulto ou comutar a pena. Nos demais casos, como a pena é executada imediatamente, não há utilidade na notificação do presidente." Esta alternativa está incorreta. A comunicação ao Presidente da República é necessária em todos os casos de pena de morte, já que ele possui a prerrogativa de conceder indulto ou comutar a pena, independentemente do local onde a sentença foi imposta.

Um exemplo prático para ilustrar: imagine que um militar comete um crime durante uma guerra declarada entre Brasil e outro país. Nesse contexto específico, a pena de morte poderia ser aplicada, mas sempre com a necessária comunicação ao Presidente da República para eventual concessão de indulto.

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Alt. C

Art. 5, inc. XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

D:  Art. 125. A prescrição da ação penal, salvo o disposto no § 1º dêste artigo, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
       * I - em trinta anos, se a pena é de morte; (Esf 06)
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C : Penas principais
        Art. 55. As penas principais são:
        a) morte;
        b) reclusão;
        c) detenção;
        d) prisão;
        e) impedimento;
        f) suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função;
        g) reforma.

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B : *Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento

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Art. 57. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação.

  Parágrafo único. Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser imediatamente executada, quando o exigir o interêsse da ordem e da disciplina militares.

O artigo 55 do CPM diz:

DAS PENAS PRINCIPAIS

  Penas principais

 Art. 55. As penas principais são:

  a) morte;

  b) reclusão;

  c) detenção;

  d) prisão;

  e) impedimento;

  f) suspensão do exercício do pôsto,graduação, cargo ou função;

  g) reforma.

O artigo 56 do mesmo diploma afirma:

Pena de morte

 Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

Já nossa CF/88 reza que:

Art. 5º

XLVII -não haverá penas:

a) demorte, salvo em caso deguerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) decaráter perpétuo;

c) detrabalhos forçados;

d) debanimento;

e)cruéis;

Art. 125. A prescrição da ação penal, salvo o disposto no § 1º dêste artigo, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

  I - em trinta anos, se a pena é de morte;

Alternativa correta letra "C".