Assinale a opção que NÃO exemplifica um Serviço de utilidade...

O tema central da questão está relacionado a Serviços de Utilidade Pública. Esses serviços são aqueles que, geralmente, são oferecidos pelo governo ou por empresas concessionárias, visando atender as necessidades essenciais da população. A compreensão desse tema exige conhecimento sobre quais serviços são considerados dessa natureza e sua finalidade na sociedade.

Alternativa correta: C - Preservação da saúde pública

A alternativa C está correta, pois a preservação da saúde pública não é classificada como um serviço de utilidade pública no sentido econômico-administrativo da questão. Embora a saúde pública seja fundamental, ela é considerada uma obrigação constitucional do Estado sob o âmbito de serviços essenciais e não um serviço de utilidade pública que pode ser delegado a concessões públicas, como os outros exemplos citados.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Transporte coletivo: Este é um exemplo clássico de serviço de utilidade pública. É um serviço essencial que pode ser operado por concessões ou empresas públicas para facilitar o deslocamento da população.
• B - Energia elétrica: Também é um serviço de utilidade pública. É fornecido por meio de concessões e regulações específicas, dada a sua importância para o desenvolvimento econômico e social.
• D - Gás: O fornecimento de gás é um serviço de utilidade pública, frequentemente gerido por empresas concessionárias, devido à sua importância vital para uso doméstico e industrial.
• E - Telefone: Este é mais um exemplo de serviço de utilidade pública, regulado e oferecido por concessionárias, por ser essencial para a comunicação pessoal e empresarial.

Para interpretar o enunciado, é útil lembrar que, embora todos os serviços listados sejam importantes, a questão pede especificamente aquele que não se encaixa na categoria de "utilidade pública" no contexto administrativo. Assim, pensar em quais serviços são realmente delegados a concessionárias pode ajudar a encontrar a opção correta.

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Resposta: c!!

Serviços de Utilidade Pública - Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Ex.: os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone. 

Serviços próprios do Estado - são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (Ex.: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Não podem ser delegados a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração.