A respeito da infiltração de agentes na Lei do Crime Organi...

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181439 Direito Processual Penal

A respeito da infiltração de agentes na Lei do Crime Organizado, Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta.

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação independe de autorização judicial

Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversa

O agente infiltrado tem direito de não ter sua identidade revelada, nem ser fotografado ou filmado pelos meios de comunicação, sem sua prévia autorização verbal

O agente policial infiltrado não tem direito de recusar ou fazer cessar a atuação infiltrada

A infiltração será autorizada pelo prazo de até 1 (um) ano, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade

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