O capitão Cabral e o soldado Pedro responderam a
processo criminal militar pelo crime militar de violência contra
superior, previsto no artigo 157 do Código Penal Militar,
cometido em concurso de agentes contra o comandante do
30º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia,
em que serviam. Após a fase cognitiva, o capitão Cabral recebeu
sentença de condenação de três anos de reclusão, tendo sido
considerado inimputável, e o soldado Pedro recebeu sentença de
absolvição própria, pois ficou esclarecido que estava tentando
impedir a agressão contra o comandante.
Na situação hipotética apresentada, e com base no Código Penal
Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é
correto afirmar que

Question

O capitão Cabral e o soldado Pedro responderam a
processo criminal militar pelo crime militar de violência contra
superior, previsto no artigo 157 do Código Penal Militar,
cometido em concurso de agentes contra o comandante do
30º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia,
em que serviam. Após a fase cognitiva, o capitão Cabral recebeu
sentença de condenação de três anos de reclusão, tendo sido
considerado inimputável, e o soldado Pedro recebeu sentença de
absolvição própria, pois ficou esclarecido que estava tentando
impedir a agressão contra o comandante.
Na situação hipotética apresentada, e com base no Código Penal
Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é
correto afirmar que Alternativa A: o capitão Cabral poderá cumprir medida de segurança em
manicômio judiciário, já o soldado Pedro não cumprirá
qualquer tipo de medida de segurança.  Ou Alternativa B: o capitão Cabral não poderá ser submetido a qualquer tipo de
medida de segurança e o soldado Pedro também não estará
sujeito a tais medidas. Ou Alternativa C: o soldado Pedro cumprirá medida de segurança em
manicômio judiciário, já o capitão Cabral não estará sujeito a
qualquer tipo de medida de segurança.  Ou Alternativa D: o soldado Pedro poderá ser internado em estabelecimento
psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao
estabelecimento penal, mas o capitão Cabral não poderá ser
submetido a qualquer tipo de medida de segurança.   Ou Alternativa E: o capitão Cabral poderá cumprir medida de segurança em
manicômio judiciário e o soldado Pedro poderá ser internado
em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio
judiciário.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] o capitão Cabral poderá cumprir medida de segurança em
manicômio judiciário, já o soldado Pedro não cumprirá
qualquer tipo de medida de segurança.  Prezado(a), a
questão exige conhecimento envolvendo um caso hipotético. Vejamos um resumo
sobre os dois principais envolvidos:

Capitão Cabral = três anos de reclusão e inimputável (temos
aqui uma absolvição imprópria).

Soldado Pedro = Totalmente absolvido, não cometeu
nenhumcrime (Temos aqui uma absolvição própria).

Agora, vamos
analisar as alternativas:

A – Correta – Exato. O soldado não poderá sofrer nenhuma medida, pois não
meteu crime e o Capitão Cabral pode sim ir para um manicômio
judiciário, pois é inimputável. Art. 112. Quando o agente é inimputável
(art. 48), mas suas condições pessoais e o fato praticado revelam que ele
oferece perigo à incolumidade alheia, o juiz determina sua internação em manicômio
judiciário.

B –
Incorreta – Como vimos, o Capitão Cabral poderá sim
ser submetido ao manicômio judiciário.

C –
Incorreta – O Soldado não cumprirá nenhuma pena.

D –
Incorreta – Como já
vimos, o soldado não cumprirá pena, pois não cometeu crime.

E –
Incorreta – A primeira
parte está correta, mas a segunda erra ao dizer que o Soldado poderá ser
internado.

Gabarito do professor: alternativa A

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