A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta. 

Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre a citação e intimação no Código de Processo Penal Militar (CPPM).

A – Incorreta -  Não há essa requisição de apresentação. Art. 293. A citação feita no início do processo é pessoal, bastando, para os demais termos, a intimação ou notificação do seu defensor, salvo se o acusado estiver preso, caso em que será, da mesma forma, intimado ou notificado.

B – Incorreta - Ele não é citado em residência própria, será mediante requisição à autoridade superior dele. Art. 280. A citação a militar em situação de atividade ou a assemelhado far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver, a fim de que o citando se apresente para ouvir a leitura do mandado e receber a contrafé.

C – Incorreta – Revelia é quando ocorre o que está previsto no art. 292, ele será considerado revel quando não comparecer e nesse caso o processo segue.Art. 292. O processo seguirá à revelia do acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado.

D – Incorreta -  O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz e não com a apresentação pessoal ou com a citação. Art. 35. O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.

E – Correta -    Exato. É quase a cópia do art. 280 do CPPM. Apesar de não estar previsto no art. 280, a apresentação deve ser, realmente, em cartório ou perante oficial de justiça. Art. 280. A citação a militar em situação de atividade ou a assemelhado far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver, a fim de que o citando se apresente para ouvir a leitura do mandado e receber a contrafé.

Gabarito do professor: alternativa E