Conforme o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes...

Pode-se notar que, atualmente, os absolutamente incapazes são apenas os menores de dezesseis anos.

Os deficientes e enfermos mentais que não podem exprimir sua vontade foram realocados nos incisos II e III do artigo 4º do CC e passaram a ser considerados como "relativamente incapazes".

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

#PMMG2023

#PMMINAS

D

CC

Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. 

Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

IV - os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. 

"NÃO PARAR, NÃO PRECIPITAR, NÃO RETROCEDER"

✔ Apenas o menor de 16 (dezesseis) anos é considerado absolutamente incapaz.

Absolutamente apenas os -16. O restante (ART. 4) são relativamente.

Gabarito: Letra D