O Código de Ética da Profissão Farmacêutica traz em seu preâ...

O tema central da questão é a ética profissional farmacêutica, focando nas infrações e sanções disciplinares segundo o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Para resolvê-la, é necessário compreender quais ações são consideradas transgressões passíveis de sanção nesse contexto. Vamos analisar cada afirmação.

Alternativa correta: D - III e IV

Justificativa da alternativa correta:

III. Exercer a profissão sem condições dignas de trabalho e justa remuneração é uma transgressão ética, pois contraria a dignidade e o respeito que o profissional deve ter em seu ambiente de trabalho.

IV. Afastar-se temporariamente das atividades profissionais sem comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, especialmente quando não há substituto legal, é uma infração, pois pode comprometer a assistência farmacêutica adequada.

Análise das alternativas incorretas:

I. Comunicar infrações ao Conselho Regional de Farmácia é um dever ético, não uma transgressão. Portanto, esta afirmação não é passível de sanção.

II. Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento é um princípio ético fundamental e não representa uma transgressão. É uma prática que deve ser adotada, exceto nos casos de incapacidade legalmente reconhecida.

Ao analisar a questão, é importante focar nos princípios do Código de Ética e identificar quais ações comprometem a prática ética e legal da profissão farmacêutica. A alternativa D - III e IV é a correta, pois ambas as afirmações indicam situações que podem resultar em penalidades.

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DEVER I. Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.

DEVER II. Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuandose aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.

PROIBIÇÃO III. Exercer a profissão farmacêutica sem condições dignas de trabalho e justa remuneração por seu desempenho.

PROIBIÇÃO IV. Afastar-se temporariamente das atividades profissionais por motivo de doença, férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento ou outras atividades inerentes ao exercício profissional, quando não houver outro farmacêutico que legalmente o substitua, sem comunicar ao Conselho Regional de Farmácia.