Para uma denúncia de discriminação racial entre Estados ser ...

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Q273074
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273074 Direitos Humanos
A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue os itens conseguintes.

Para uma denúncia de discriminação racial entre Estados ser admitida, é suficiente que o Estado que apresenta a denúncia contra outro Estado tenha reconhecido a jurisdição do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial, sendo facultativo o reconhecimento por parte do Estado que sofre a denúncia.

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