Cada Município tem sua própria legislação de uso e parcelam...

Vamos analisar a questão proposta e entender por que a alternativa correta é a E - Código de Obras.

Tema Central: A questão trata da legislação municipal relacionada ao uso e parcelamento do solo, que assegura padrões mínimos de segurança, conforto e salubridade nas construções urbanas. Este assunto é central no urbanismo, pois regula a forma como os espaços urbanos são ocupados e desenvolvidos, influenciando diretamente a qualidade de vida dos habitantes.

Resumo Teórico: Cada município, especialmente nas grandes cidades, possui uma legislação específica conhecida como Código de Obras. Este código define as normas técnicas para as edificações, abrangendo aspectos como altura das construções, taxas de ocupação e recuos obrigatórios. Ele se torna um instrumento regulatório importante para garantir que as construções atendam aos critérios de segurança e habitabilidade.

Justificativa da Alternativa Correta: A resposta correta é a E - Código de Obras. Este termo é utilizado para descrever o conjunto de normas que regulam a construção civil dentro dos municípios, assegurando que as edificações sigam padrões de segurança, salubridade e conforto.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Estatuto da Construção: Não é um termo utilizado formalmente no contexto urbanístico ou legal. Estatuto é um termo normalmente relacionado a regulamentações de maior abrangência, como o Estatuto da Cidade.
• B - Código Civil de Obras: O Código Civil brasileiro regula direitos e obrigações de ordem privada, não se aplicando diretamente a normas de construções urbanas.
• C - Plano de Obras: Termo que pode remeter a planejamentos específicos de obras públicas, mas não é usado para descrever a legislação que rege as construções privadas e públicas de modo abrangente.
• D - Plano Diretor: É um instrumento de política urbana que orienta o desenvolvimento e a expansão do município. Embora importante, ele não detalha normas técnicas de edificações, tarefa específica do Código de Obras.

Entender a função e a aplicação do Código de Obras é crucial para qualquer profissional da área de arquitetura e urbanismo, pois ele garante que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada e segura.

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