Tendo em vista a teoria geral dos recursos e cons...

Questão desatualizada. 

ALTERNATIVA CORRETA - b) O relator da apelação negará seguimento ao recurso que estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

Esta questão foi anulada pela banca.

A meu ver, tem dois gabaritos: B e D. Vejamos:

B) Art 932, IV,CPC/2015 (art 557 do CPC/73):

Incumbe ao relator:

IV – negar provimento a recurso que for contrário a:

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em

julgamento de recursos repetitivos;

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de

assunção de competência;

D) Art. 1.026, CPC/2015 (art 534 do CPC/73):

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Art. 50, da Lei 9.099: Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Não teríamos DUAS respostas corretas?