O cidadão Azambuja dos Santos, ao falecer, deixou em testam...

Vamos analisar a questão envolvendo a Receita Pública, especificamente sobre a classificação correta de um recurso recebido pelo município.

Alternativa Correta: D - Outras Receitas Correntes.

A questão central aborda a classificação de receitas na contabilidade pública. Para resolver essa questão, é necessário compreender como diferentes tipos de receitas são categorizadas dentro do orçamento público. Aqui, o foco está em uma doação feita pelo cidadão Azambuja dos Santos para um hospital municipal.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A quantia recebida pelo município é uma doação destinada especificamente para um hospital. Essa doação não se enquadra em receitas tributárias, indenizações ou valores de terceiros. Portanto, é registrada como "Outras Receitas Correntes", que engloba receitas não recorrentes ou não classificáveis em outras categorias, como doações e legados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Valores de Terceiros: Essa categoria é utilizada para valores que o governo apenas administra ou guarda para terceiros, e não para doações feitas ao município.

B - Receita Tributária: Refere-se à receita proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhoria. A doação feita não se encaixa nessa categoria, pois não é um tributo.

C - Indenização pelos serviços hospitalares recebidos: A indenização implica compensação por um dano ou serviço prestado. No caso, trata-se de um ato de gratidão e não de uma indenização.

E - Caução: Caução refere-se a um depósito de garantia, geralmente utilizado em contratos. Não é o caso da doação descrita, que é um ato voluntário sem expectativa de devolução.

Em conclusão, a quantia recebida pela herança deve ser categorizada como "Outras Receitas Correntes" por se tratar de uma doação específica sem relação com tributos ou serviços contratados. Essa classificação garante que o recurso será corretamente alocado e registrado nas finanças municipais.

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Exemplos de outras despesas correntes: 

 

- doação;

- juros de mora;

- recebimento de dívida ativa - genérica, oriundo de receita corrente. 

Ocorrendo a doação em forma de “gratidão”, vai aumentar a capacidade financeira da Administração Pública, incorporando-se,então, ao Patrimônio Líquido devido a intenção do sr Azambuja: atender despesas com MANUTENÇÃO. Sendo,então: uma receita orçamentária CORRENTE (pode atender a despesas com manutenção ou funcionamento, por exemplo). No caso de uma Receita Orçamentária de Capital, haveria uma intenção para implemento em despesas com INVESTIMENTOS ou inversões financeiras, por exemplo. Portanto: A-errada. B-errada. Receitas correntes tributárias são impostos,taxas,contribuições de melhoria (art.145 da CF) C-errada. Indenizações ocorrem como forma de restituir o que foi afetado. No caso, o senhor Azambuja atestou em forma de “gratidão”. D-gabarito E-errada. Caução (garantia) ocorre em Receitas Extraorçamentárias (o Estado é mero agente depositário, não incorporando o valor recebido em seu PL).