Sobre a “Carta de Doação” e o “Foral”, documentos do Brasil ...

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Q172192

Ano: 2007 Banca: Exército Órgão: EsPCEx Prova: Exército - 2007 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1º Dia |

Q172192 História

Sobre a “Carta de Doação” e o “Foral”, documentos do Brasil Colônia, assinale a afirmativa correta.

A Carta de Doação estabelecia os direitos e deveres dos colonos.

O Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatário

Pela Carta de Doação o donatário poderia conceder sesmarias a colonos – portugueses ou não – que professassem a fé católica.

O Foral estabelecia que os atos dos donatários só poderiam ser julgados pelo rei.

Pela Carta de Doação, o donatário podia fundar vilas e povoados e criar instrumentos administrativos, jurídicos, civis e criminais para regê-los.

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