Com base no Código Penal Brasileiro, são qualificadoras do ...

CP

Art. 121 - § 2° Se o homicídio é cometido: (HOMICÍDIO QUALIFICADO)

        I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

        II - por motivo futil;

        III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

        IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

        V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

        Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

        VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: - (FEMINICÍDIO)

        VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: 

        Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Medianta paga ou promessa de recompensa > Qualificadora do homicídio e majorante(em dobro) dos crimes contra a honra.

RECLUSÃO, DE 12 A 30 ANOS. 

HOMICÍDIO QUALIFICADO: tal crime traz alguns desdobramentos sendo eles

1 - Trata-se de Crime Hediondo

2 - A prorgressão passa a ser regulada de 2/5 se primário e 3/5 se reincidente (e não mais por 1/6 da pena)

3 - O livramento condicional passa a ser a partir de 2/3 da pena

4 - Impede que haja fiança, graça, indulto (mas permite o livramento condicional)