Em relação à prisão preventiva, assinale a alternativa corr...

Gab. D

a) A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser proferida carente de motivação quando ela atende a pedido da defesa.

R: Art. 315 CPP.  A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada. 

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b) Admite-se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos e culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

R: CPP, Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

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c) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e prova da autoria. 

R: Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 

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d) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

R:  CPP, Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Atenção: Com a nova Lei 13.926/2019, apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, os juízes não podem mais decretar prisões preventivas de ofício. Só poderão fazê-lo a requerimento do Ministério Público, do assistente de acusação ou “por representação da autoridade policial.

É que a lei retirou a expressão “de ofício” do artigo 311 do Código de Processo Penal. Ficou, então, a seguinte redação: “Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”.

Bons estudos a todos :)

Após o pacote anticrime, o juiz não pode mais decretar prisão preventiva de ofício, apenas pode revogá-la de ofício.

Art 282. §2º. As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do MP.

§5º. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista[...]

Art 311. Em qualquer fase da investigação policial, ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Questão desatualizada

Art 311. Em qualquer fase da investigação policial, ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Juiz não pode decretar prisão preventiva de OFÍCIO!!!

Questão desatualizada!!

Questão Natimorta - Já nasceu desatualizada

#pas