Em relação aos crimes de preconceito de raça, de cor ou ori...

Gab. B

Lei 7716 de 1989 : que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

"§1º - Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular, símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Pena - reclusão de dois a cinco anos e multa".

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Todas as demais alternativas são tipificadas na lei de preconceito!!!

LEI 7.716

B)GABARITO ART 20 PAR 1

a) Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

b) Art. 20. § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. 

c) Art. 12. Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido.

d) Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.

GAB B

MEUS RESUMOS

CLASSIFICAÇÃO

·         OBJETO JURIDICO: DIREITO A IGUALDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

·         SUJEITO PASSIVO: PESSOA DIRETAMENTE ATINGIDA E SUA COLETIVIDADE.

·         SUJEITO ATIVO: COMUM E PRÓPRIO.

·         AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.

·         NUCLEOS DO TIPO (VERBO): NEGAR, IMPEDIR, OBSTAR E RECUSAR à RESTRIÇÃO DE DIREITO.

--> NÃO HÁ PENA DE DETENÇÃO.

--> TODOS OS CRIMES PRATICADOS NESTA LEI SÃO NA FORMA DOLOSA.

--> NÃO ADMITE FORMA CULPOSA.

--> TODOS OS CRIMES SÃO PUNIDOS COM PENA DE RECLUSÃO COM EXCEÇÃO DO ART 4º §2º QUE FICARÁ ---> SUJEITO A MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

--> OS CRIMES SÃO INAFIANÇAVÉIS E IMPRESCRITÍVEIS.

--> A LEI NÃO SE APLICA POR IDADE OU ORIENTAÇÃO SEXUAL.

--> AS PENAS NESTA LEI TERÃO DIFERENÇA DE 2 ANOS.

EX: 1 A 3 ANOS, 2 A 4 ANOS E 2 A 5 ANOS.

--> STJ – CUIDANDO-SE DE CRIME DE RACISMO POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES A CONSUMAÇÃO DO DELITO OCORRE NO LOCAL DE ONDE FORAM ENVIADAS AS MANIFESTAÇÕES RACISTAS.

VAMOS NOS AJUDAR? COMO?

#SÓ_COMENTA_ALGO_NOVO

Algumas observações importantes para fins de prova:

1º O tipo penal tem uma finalidade específica que exige ...  para fins de divulgação do nazismo.

Isso é importante porque um indivíduo que , por exemplo, fabrique um material neste com a finalidade de colecioná-lo não se encaixa na conduta.

2º cumpre asseverar um detalhe que passa muitas vezes..

na lei 7.716/89 as condutas punidas são PODE Ñ CRER

Procedência Nacional

Cor

Raça

Etnia

Religião

ATUALMENTE A HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA

Já no tipo penal (del 2.848/40) art.140,§3º (Injuria preconceito/Racial)

 raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.