De acordo com o Decreto Federal nº 5.123/2004 – regulamenta...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1306276
Direito Penal
De acordo com o Decreto Federal nº 5.123/2004 –
regulamenta a Lei Federal Nº 10.826/2003 Leia o trecho
abaixo e complete a lacuna :
Art. 43. O profissional da Guarda Municipal com Porte
de Arma de Fogo deverá ser submetido, a cada _____
anos, a teste de capacidade psicológica e, sempre que
estiver envolvido em evento de disparo de arma de
fogo em via pública, com ou sem vítimas, deverá
apresentar relatório circunstanciado, ao Comando da
Guarda Civil e ao Órgão Corregedor para justificar o
motivo da utilização da arma.