Não se admite a prisão em flagrante quando o acusado se apre...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item que se segue. O excesso de prazo da prisão em razão da demora na fixação do foro...
• Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode-se afirmar que
• P. é surpreendido pela atuação de agentes policiais que preparam um flagrante em seu desfavor. No caso, resta caracterizado o denominado crime:
• A Lei nº 12.403/11 disciplinou, no Código de Processo Penal, o instituto da prisão domiciliar, que será aplicada em substituição à prisão...
• Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer...