. Considere o seguinte caso hipotético: Uma viatura composta...

STF - Teses de Repercussão Geral

RE 603616 - A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.

GAB - C

Acredito que a letra D estaria incorreta. Não é facultativo o acionamento da sirene.

Segundo a O.S n° PM3-011/02/18- CIRCULAR- USO DE DISPOSITIVOS LUMINOSOS E SONOROS PELA VIATURA.

É PROIBIDO, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes e demais situações que contrariem o disposto nesta Ordem, bem como a promoção de alaridos, gritarias, algazarras, acelerações violentas dos motores das viaturas e outros ruídos que, por seu exagero e inutilidade, tornem-se incômodos para a população.

Segundo a O.S n° PM3- 002/02/18 CIRCULAR- BUSCA DOMICILIAR:

EXTRAORDINARIAMENTE, e preferencialmente com a presença de um Oficial ou Subten/Sgt PM, a busca domiciliar sem mandado judicial, mesmo em período noturno, somente estará autorizada se amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena

de responsabilidade disciplinar, civil e penal dos policiais militares que adentraram e do Oficial ou Subten/Sgt PM presente à ação:

RESUMÃO

O.S n° PM3-011/02/18- CIRCULAR- USO DE DISPOSITIVOS LUMINOSOS E SONOROS PELA VIATURA

1) Uso do dispositivo luminoso de emergência (giroflex) deverá ocorrer durante o dia e a noite em TODOS os deslocamento e ponto de estacionamento;

2)Uso de SIRENE é permitido dia e noite, apenas em condições de EMERGÊNCIA ou quando for RECOMENDÁVEL sua utilização;

3)É OBRIGATÓRIO o uso de faróis BAIXOS em todos os deslocamento, independente do local e horário.

4) Em situações de EMERGÊNCIA poderá ser utilizado FARÓIS ALTO além dos dispositivos luminosos e sonoros;

5) É PROIBIDO, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de teste e demais pertubações e incômodos para população;

6) Constatado defeitos no funcionamentos dos dispositivos luminosos e sonoroes de emergência das viaturas, o fato deverá ser comunicado ao CFP, ao CGP e ao Oficial da seção de manuntenção e devem ser colocados em RSO.