Acerca da autorização para viagem de crianças e de adolesce...

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Q860502

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |

Q860502 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da autorização para viagem de crianças e de adolescentes, assinale a alternativa correta.

A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou de responsável, sendo ela totalmente responsável por seus atos.

A autorização é dispensável no caso de viagem ao exterior, se a criança ou o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por intermédio de documento com firma reconhecida.

A autoridade judiciária deverá conceder autorização para viagem válida por 10 anos.

A autorização judiciária é obrigatória quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança.

A autorização judiciária é facultativa no caso de estar a criança acompanhada por pessoa maior, bastando autorização do pai, chefe da família.

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