Home Concursos Militares Questões Q344817 Quanto ao uso de algemas, é correto afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q344817 Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ( assuntos) Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | Q344817 Direito Penal Quanto ao uso de algemas, é correto afirmar que: Alternativas A em hipótese alguma, o uso de algemas pode ser considerado constrangimento ilegal. B encontra-se disciplinado pelo Código de Processo Penal. C a Lei de Execuções Penais determina que o emprego de algemas seja regulamentado por decreto estadual. D é excepcional e somente pode se dar nas hipóteses de impedir ou prevenir a fuga, desde que haja fundada suspeita ou receio, ou para evitar agressão do preso contra os policiais militares. E é do Código Penal Militar a competência para disciplinar os casos em que se pode usar algemas Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (19) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro