Considerando os limites de valores estabelecidos para as mo...

I - para obras e serviços de engenharia:        (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);      (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

GAB A

Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

GABARITO A

Os valores mudaram:

Decreto 9412/18

I – para obras e serviços de engenharia:

a) convite – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)

b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)

c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); 

II – para compras e serviços:

a) na modalidade convite – até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

b) na modalidade tomada de preços – até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais)

c) na modalidade concorrência – acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

Com as alterações, a dispensa de licitação passa para:

I – para obras e serviços de engenharia: R$ 33.000,00 (trinta e três mil Reais)

II – para compras e serviços: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos Reais)