Assinale a alternativa CORRETA quanto à incorporação, no or...

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Q2025748

Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025748 Direitos Humanos

Assinale a alternativa CORRETA quanto à incorporação, no ordenamento jurídico brasileiro, de um Tratado Internacional de Direitos Humanos.

É necessária a ratificação pelo Presidente da República e a edição de um decreto de execução.

Apenas a ratificação pelo Presidente da República.

Depende da assinatura do Tratado, de sua aprovação pelo Poder Legislativo e posterior ratificação pelo Presidente da República.

Somente a aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo Presidente da República.

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