Com relação a execução de contratos administrativos celebr...

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Q574205 Direito Administrativo
 Com relação a execução de contratos administrativos celebrados entre órgão publico e empresa, marque V (Verdadeiro) e F (Falso). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

( ) Prazo de execução do contrato poderá ser prorrogado sem justificativa prévia, pela autoridade competente.

( ) Todo contrato deverá ter prazo de vigência estabelecido.

( ) Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente.

( ) Em caso de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, será permitido, quando justificado e autorizado pela entidade competente, prorrogação do contrato por até 12 meses. 


Alternativas

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LEI 8666 - Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

§ 1o  Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

§ 4o  Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

Respostas encontradas na Lei 8666 no artigo 57.

Com relação a execução de contratos administrativos celebrados entre órgão publico e empresa, marque V (Verdadeiro) e F (Falso). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

( ) Prazo de execução do contrato poderá ser prorrogado sem justificativa prévia, pela autoridade competente. 

§ 2o  Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

( ) Todo contrato deverá ter prazo de vigência estabelecido.

§ 3o  É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.


( ) Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente. 

§ 2o  Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

( ) Em caso de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, será permitido, quando justificado e autorizado pela entidade competente, prorrogação do contrato por até 12 meses. 

§ 4o  Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. 

Art. 57.

 

(F) Prazo de execução do contrato poderá ser prorrogado sem justificativa prévia, pela autoridade competente. 

§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. CORREÇÃO

(V) Todo contrato deverá ter prazo de vigência estabelecido. 

(V) Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente. 

(V) Em caso de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, será permitido, quando justificado e autorizado pela entidade competente, prorrogação do contrato por até 12 meses. 

 

GABARITO C

As alternativas A e D são idênticas.

A e D são os mesmos gab então já ñ podem ser a resposta

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