Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,

Question

A

não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do Poder Judiciário”.

B

as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas a processos ou procedimentos instaurados de competência do Ministério Público.

C

não será atendida notificação feita diretamente por Oficial de Justiça a uma patrulha ou OPM

D

a condução coercitiva de testemunha, se notificada diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.

E

não é cabível a expedição de requisição do Poder Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial de Justiça.

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Ciro Carlos Sgt · Accepted Answer

Alternativa [D] a condução coercitiva de testemunha, se notificada    diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo  das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar. Lei Estadual 616/1974 – Dispõem sobre a organização da PM Artigo 2º - Compete à Polícia Militar: VII - atender às requisições que sejam impostas pelo Poder Judiciário;X - cumprir missões especiais que o Governo do Estado lhe determinar.

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Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Ju...

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