Sobre o crime de abuso de autoridade, previsto na lei 4.898...

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Q2025795

Ano: 2014 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2014 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025795 Direito Penal

Sobre o crime de abuso de autoridade, previsto na lei 4.898 de 1965, assinale a alternativa INCORRETA:

Tem prevista, como pena, a detenção por dez dias a seis meses.

Tem prevista, como pena, a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até três anos.

É caracterizado, entre outras coisas, por qualquer atentado à liberdade de locomoção.

Tem prevista, como pena, a aplicação de multa.

Tem prevista, como pena, a reclusão de dois a quatro anos.

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