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Com base no mesmo assunto

Q344823

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344823 Direito Penal

Para efeito de crime doloso contra menor de 14 anos, a vítima será menor até as 24 horas do dia anterior ao dia do seu aniversário.

Nas hipóteses de crime culposo praticado contra vítima menor de 14 anos, haverá majoração da pena (agravamento de 1/3).

O abandono de idoso em hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência constitui crime de ação penal privada.

Não prover as necessidades básicas do idoso, quando obrigado por lei ou mandado, configura crime punido com pena de reclusão de 6 meses e multa.

O crime de abandono de incapaz é aumentado de 1/3 se o crime é praticado contra maior de 65 anos.

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