Prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado d...

ALTERNATIVA CORRETA LETRA “C”

Artigo 63 - Salvo os casos previstos nesta lei, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ficará sujeito à pena de demissão por abandono de cargo.

+ de 30 dias consecutivos = abandono de cargo

+60 dias interpolados no período de 12 meses = inassiduidade habitual

LETRA C

APMBB

Ytalo, cuidado com o ponto 2. Não são 60 dias. São + de 45 dias, de acordo com o artigo 256 - V do Estatuto.

Alternativa correta: c

A resposta correta é a “C”, pois prevê o artigo 63 da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) que a pena aplicável ao funcionário público por abandono de cargo é a demissão, sendo considerado abandono de cargo a hipótese de o servidor interromper o exercício de seu cargo por mais de trinta dias.

Não cai no Oficial de Promotoria do MP SP.

Quem presta para PC-SP pode prestar também para Oficial de Promotoria do MP SP e Escrevente do TJ SP

São editais SEMELHANTES e não possui TAF e nem Geografia e História.