Considerando as exigências de vigilância sanitária para os ...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda as exigências de vigilância sanitária para medicamentos e produtos correlatos, conforme a Lei 6.360/1976.

O tema central da questão é a regulamentação sanitária de produtos como medicamentos, cosméticos, insumos e equipamentos médicos, que são regulados para garantir a segurança e eficácia dos mesmos. A vigilância sanitária é responsável por controlar e fiscalizar essas atividades, assegurando que os produtos colocados à disposição da população sejam seguros.

Alternativa C - Correta: A afirmação correta é que é proibida a colocação de novas datas ou o reacondicionamento em novas embalagens de produtos cujo prazo de validade tenha expirado. Isso é essencial para garantir a segurança do consumidor, já que produtos vencidos podem perder sua eficácia ou até se tornar nocivos. Segundo a legislação, a validade é um critério crucial para a segurança do produto.

Exemplo prático: Imagine uma empresa farmacêutica que possui um estoque de medicamentos vencidos. A empresa não pode simplesmente mudar a embalagem e colocar novas datas de validade, pois isso colocaria em risco a saúde dos consumidores.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - Incorreta: A modificação na composição, posologia ou indicações terapêuticas de um medicamento exige sim autorização do Ministério da Saúde. Isso é necessário para assegurar que as alterações não comprometam a eficácia e segurança do medicamento.

Alternativa B - Incorreta: Equipamentos médicos, instrumentais e acessórios devem ser registrados no Ministério da Saúde. O registro é uma medida de controle que garante que os produtos atendam aos padrões de segurança e eficácia necessários.

Alternativa D - Incorreta: A importação de insumos farmacêuticos para industrialização requer autorização do Ministério da Saúde. Essa exigência visa garantir que os insumos atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação.

Para resolver questões como essa, é importante estar familiarizado com a legislação específica e compreender a lógica por trás das exigências de vigilância sanitária, que visam proteger a saúde pública.

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