De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (...

GAB. C

Trabalho ou serviço normalmente exigido de pessoa reclusa em cumprimento de resolução formal expedida pelo diretor da Unidade Prisional.

Artigo 6º Proibição da escravidão e da servidão.

[...]

3. Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitos deste artigo:

a) os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.

O erro da C é ser expedida pelo Diretor da unidade.

O correto é a autoridade judiciária.

Gab. c

NÃO constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitos deste artigo:

a) os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. 

NÃO constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitos deste artigo:

a) o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade;

b) serviço militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, qualquer serviço nacional que a lei estabelecer em lugar daquele;

c) os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. Tais trabalhos ou serviços devem ser executados sob a vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado;

d) o trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais

03/06/2024

EXERCÍCIO

• MARCOU - LETRA A - ERREI
• 05/6/24 - ACERTEI