Um indivíduo, com a intenção de matar, dispara contra uma j...

A questão cobrou conhecimentos acerca da teoria da norma.

No caso narrando pelo enunciado da questão o atirador cometeu o crime de homicídio doloso, previsto no art. 121 do Código Penal.

O crime foi cometido no dia em que o atirador efetuou os disparos com o dolo de matar a vítima, não importando o fato de que a vítima somente veio a falecer 15 dias depois, pois o Código Penal, em relação ao tempo do crime, adotou a teoria da atividade, segundo a qual “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado” (art. 4° do Código Penal).

A lei nova que entrou em vigor durante o período em que a vítima estava internada tornando a pena mais rigorosa não poderá ser aplicada em virtude da irretroatividade da lei penal mais severa.

Assim, o atirador deve responder pelo crime de homicídio consumado, com a pena em vigor na data da conduta criminosa, independentemente do momento do resultado.

Gabarito, letra C.

GABARITO - C

Teoria da Atividade

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

LUTA

lugar do crime = Ubiquidade

Tempo do crime = Atividade

Art. 4º - Considera-se praticado o crime NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, ainda que outro seja o momento do resultado.

O Código Penal adota a teoria da ATIVIDADE, isto é, o crime será considerado praticado APENAS no momento da ação ou omissão, pouco importando o momento do resultado.

ART. 14 - DIZ-SE O CRIME:

I - CONSUMADO, quando nele se reúnem TODOS os elementos de sua definição legal

II - TENTADO, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ALHEIAS à vontade do agente (ex.: um policial chega e impede a consumação)

''Quando você quer alguma coisa, todo o universo conspira para que você realize o seu desejo'' - Paulo Coelho

RUMO A PMMG 2022!, PERTENCEREMOS, FÉ EM DEUS!

O atirador deve responder pelo crime de homicídio, com a pena em vigor na data da morte da vítima.

O atirador deve responder pelo crime de tentativa de homicídio, com a pena em vigor na data da morte da vítima.

O atirador deve responder pelo crime de homicídio, com a pena em vigor na data da conduta criminosa, independentemente do momento do resultado.

O atirador deve responder pelo crime de tentativa de homicídio, com a pena em vigor na data da conduta criminosa, independentemente do momento do resultado.

Ao juiz responsável pelo caso cabe decidir a lei penal a ser aplicada, uma vez que a legislação brasileira adotou expressamente, no próprio Código Penal, a teoria mista ou da ubiquidade.

Caros amoigos para a resolução dessa seguinte questão é importante destacar a redação do

"Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."

Se a caminhada está difícil, é porque você está no caminho certo.

PMMG 2021

C

O atirador deve responder pelo crime de homicídio, com a pena em vigor na data da conduta criminosa, independentemente do momento do resultado.