Uma servidora civil procurou a assistente social da sua Org...

Para resolver essa questão, é necessário compreender o conceito de violência contra a mulher, conforme definido pela Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta lei é um marco na proteção dos direitos das mulheres, estabelecendo medidas para prevenir a violência doméstica e familiar e para punir seus agressores.

Tema Central: A questão aborda as diferentes formas de violência identificadas pela Lei Maria da Penha, que são: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Resumo Teórico: A Lei Maria da Penha caracteriza:

• Violência física: Qualquer ato que ofenda a integridade ou saúde corporal.
• Violência psicológica: Ação que cause dano emocional e diminuição da autoestima, que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.
• Violência sexual: Qualquer ato que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada.
• Violência patrimonial: Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.
• Violência moral: Considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Psicológica e moral): O ex-companheiro da servidora está praticando violência psicológica ao persegui-la e perturbar seu equilíbrio emocional, e violência moral ao difamá-la nas redes sociais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Física e psicológica: Não há registro de agressão física. A violência é psicológica e moral.
• C - Física e moral: Novamente, não há agressão física relatada.
• D - Sexual e psicológica: Não há menção a qualquer forma de coerção ou constrangimento sexual.
• E - Patrimonial e moral: A questão não menciona retenção ou destruição de bens.

Para resolver questões como essa, é essencial interpretar corretamente o relato do problema e associar cada ação ao tipo de violência descrito na legislação. Atenção às definições legais pode ajudar a evitar confusões e a identificar corretamente as alternativas.

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GABARITO: LETRA B

→ De acordo com a Lei Maria da Penha (11340/2006):

→ Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; 

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻