Cabem embargos infringentes em caso de obscuridade ou contra...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273110
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito de embargos e recursos.
Cabem embargos infringentes em caso de obscuridade ou contradição em sentença pronunciada por juiz em primeira instância.