São requisitos cumulativos para a obtenção do benefício cria...

I - o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos; II - a situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro; III - haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa; IV - seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

I - o paciente seja egresso de internação psiquiátrica com duração de, no mínimo, seis meses; II - a situação social do paciente seja de total incapacidade para prover seus meios de subsistência; III - haja interesse de alguém da família ou de seu representante legal.

I - o paciente não tenha conseguido internação psiquiátrica mesmo tendo necessitado nos últimos cinco anos, comprovados por laudos e cópias de prontuários de serviços de emergências; II - a situação social do paciente seja de extrema pobreza, onde o mesmo não apresente condições sequer para o seu sustento; III - ao receber alta hospitalar após, no mínimo, um ano de internação contínua, o paciente esteja dessociabilizado.

I - o paciente tenha interesse em se reabilitar no prazo máximo de um ano; II - o representante legal do paciente se comprometa em reinserir o paciente no contexto social em que reside, com vistas à inserção no mercado de trabalho; III - seja garantida ao paciente sua reinternação em caso de reagudização do quadro psiquiátrico, momento no qual será garantida a manutenção do benefício por mais seis meses; IV - a situação sócio-econômica do paciente seja de uma renda mensal de até um salário mínimo.