É princípio expresso da segurança pública, constante na vig...

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Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |
Q788098 Legislação Estadual
É princípio expresso da segurança pública, constante na vigente Lei Orgânica do Distrito Federal, a (o)
Alternativas

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Gab B

 

Art. 117-A. A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com base nos seguintes princípios:

 

 

I - respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade;

 

II - preservação da ordem pública, assim entendidas as ordens urbanística, fundiária, econômica, tributária, das relações de consumo, ambiental e da saúde pública;

 

III - gestão integrada de seus órgãos e deles com as esferas educacional, da saúde pública e da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na prevenção;

 

IV - ênfase no policiamento comunitário;

 

V - preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado.

Fazendo um adendo a informação da colega abaixo,

As alternativas "A" e "C" não são princípios da Segurança Pública, e sim, objetivos.

As Alternativas "D" e "E" estão no rol dos princípios, mas, a transcrição da lei está incorreta.

 

É princípio expresso da segurança pública, constante na vigente Lei Orgânica do Distrito Federal, a (o) 

 a) prevenção das infrações penais por meio de procedimentos investigatórios e de policiamento ostensivo.  ERRADO !

Trata se de um objetivo, e não um principio.

 

 

 b) ênfase no policiamento comunitário. CORRETA !

Artigo 117 A - LODF; Art. 117-A. A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com base nos seguintes princípios: IV – ênfase no policiamento comunitário;

 

 c) apuração das infrações penais por meio de procedimentos investigatórios de polícia judiciária.  ERRADO !

Trata se de um objetivo e não um principio.

 

 d) gestão integrada dos órgãos de segurança pública e deles com as demais esferas estatais; entre elas, a educacional, a da saúde pública e a da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na integral reparação do dano. ERRADO !

Artigo 117 A - LODF; Art. 117-A. A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com base nos seguintes princípios: III – gestão integrada de seus órgãos e deles com as esferas educacional, da saúde pública e da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na prevenção;

 

 e) respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de menor renda. ERRADO !

Artigo 117 A - LODF; Art. 117-A. A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com base nos seguintes princípios: I – respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade

 

Art. 117-A. A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com base nos seguintes princípios: (Artigo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 94, de 2016.)

IV – ênfase no policiamento comunitário;

Bizu para diferenciar o que é princípio e objetivo dos atributos da segurança pública

dogmas, políticas e filosofia - são princípios 

Ação da Segurança pública - são objetivos 

#CFP, aguarda-me! 

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