A Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo IX), o ...

Gabarito: letra C

PRISÃO PARA AVERIGUAÇÃO NÃO É  PERMITIDA NO ORDENAMENTO.

* Letra A: incorreta

é uma exceção (art. 684, CPP, além do art. 7, incisos 2 e 3 da CADH).

* Letra B: incorreta

é uma exceção (art. 5º, LXI, CRFB/1988 ou art. 283 do CPP, além do art. 7, incisos 2 e 3 da CADH).

* Letra C: correta

conforme o art. 684 do CPP, além do art. 7, incisos 2 e 3 da CADH.

* Letras D e E: incorretas

prisão para averiguação não existe, ou seja, configura abuso de autoridade, pois somente se pode prender nas hipóteses em que a Constituição Federal e a lei penal (com base na Constituição) permitem, quais sejam, em flagrante delito ou por mandado judicial (vide art. 5º, LXI da CRFB/1988 ou art. 283 do CPP).

Essa questão foi anulada, ja tinha visto no gabarito da prova...tem que ser mesmo..não existe prisão pra averiguação

Anulou?  A letra C não poderia ser considerada correta não??