No que se refere ao Sistema Interamericano de Direitos Huma...

Gabarito: B

Essa eu respondi por eliminação:

A: O sistema Interamericano não está se consolidando, já está consolidado.

B: gabarito

C, D e E: estam incorretas pois o Sistema Interamericano de DH é Bifásico: composto apenas pela Comissão e a Corte.

"O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é, portanto, bifásico, contando com dois órgãos distintos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Vale lembrar que tanto a Comissão quanto a Corte Interamericana não são órgãos permanentes, reunindo-se, portanto, em períodos pré-determinados de sessões ao longo do ano."

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 b) contribui para a apuração de denúncias dos mais sérios abusos e violações dos direitos humanos, com vistas ao fortalecimento da accountability (responsabilização) dos Estados.  

a) Errada

O Brasil inclusive já foi punido no caso Maria da Penha. No ano de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em seu Informe n.º 54 de 2001, responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres.

b) Correta

A CIDH e a Corte IDH contribuem para a denúncia dos mais sérios abusos e pressionam os governos para que cessem com as violações de direitos humanos, fortalecendo a accountability dos Estados.  Nesse sentido, a sistemática internacional estabelece a tutela, a supervisão e o monitoramento do modo pelo qual os Estados garantem os direitos humanos internacionalmente assegurados. Flávia Piovessan (2012)

c) Errada

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fxadas pelo Pacto de São José da Costa Rica, tratado de maior importância dentro do sistema. Portanto bifásico.

d) Errada

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

e) Errada

Comentário assertivas c e d.

ALT. "B"

Acredito que a "A" está errada, também pelo fato do Organismo Internacional, ser complementar e subsidiário a jurisdição nacional. Vejamos:

"Reconhecendo que os direitos essenciais do homem não derivam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana, razão por que justificam uma proteção internacional, de natureza convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos;"

Bons estudos.

BifásiCCO

> Comissão

> Corte.