Assinale a alternativa que apresenta formas de provimentos ...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
a) Certo:
De fato, promoção e aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos, sendo certo, ainda, que ambas contam com expresso amparo constitucional.
Em relação à promoção, cite-se, apenas como exemplo, o teor do art. 39, §2º, da CRFB:
"Art. 39 (...)
§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados."
Já o aproveitamento tem sede constitucional no art. 41, §§2º e 3º, da CRFB:
"Art. 41 (...)
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."
Logo, correta esta opção.
b) Errado:
A transferência constituía forma de provimento derivado que foi reputada como incompatível com a atual ordem constitucional, visto que não se coaduna com o princípio do concurso público. Assim, incorreto este item.
c) Errado:
Inexiste a forma de provimento denominada como substituição. O servidor que substitui um colega não é provido em novo cargo, mas apenas exerce, transitoriamente, as respectivas funções de direção ou chefia, ou ainda o cargo de natureza especial (Lei 8.112/90, art. 38).
d) Errado:
A reversão não possui disciplina constitucional, mas sim, tão somente, no plano legal, de modo que não atende ao enunciado desta questão, o que torna incorreta esta alternativa.
e) Errado:
São válidos aqui os mesmos comentários acima empreendidos no tocante à substituição (letra C), razão pela qual está, também, incorreta esta opção.
Gabarito do professor: A
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Marcos Adorno, desculpa irmão, mas tua explicação não ajuda em nada na elucidação da questão correta.
Todas as formas de provimento enunciadas nas alternativas (promoção, aproveitamento, nomeação, transferência, reintegração, substituição e reversão), constam no rol do Art. 8º da Lei 8.112/90.
Procurei o fundamento na CF para a promoção e aproveitamento terem "previsão constitucional orbigatória aos entes", e não encontrei.
E a reversão. ??????
ela não é provimento também não ??????
A LETRA D ta certo ou errada ?? help !
se você pesquisar na CF, não encontrará o termo transferência relacionado ao serviço público, nem reintegração, nem substituição e, por ultimo, não encontrará também a palavra reversão.
Entendo que a questão se limita aos termos que são utilizados na Constituição Federal, não adentrando em matéria da lei 8112.
Questão capciosa, estejamos sempre atentos ao enunciado ;)
formas de provimentos
NAP 4R
nomeação,
promoção,
readaptação,
reversão,
aproveitamento,
reintegração
recondução
Achei quase todos os termos na constituição, inclusive os da reposta. Então ou não entendim o enunciado ou esse trem ta errado.
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