Com relação à mobilidade urbana, a Presidência da República...

Com relação à mobilidade urbana, a Presidência da República sancionou, após dezessete anos de tramitação, a lei n° 12.587, em 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Esta, por sua vez, visa a contribuir na instituição de diretrizes de mobilidade aos municípios, por meio da adoção de instrumentos para melhorar as condições de mobilidade nas cidades brasileiras. Sendo assim, é correto afirmar que a PNMU caracteriza os sistemas não motorizados de mobilidade urbana (a pé ou bicicleta) e prevê a dedicação de espaço: