A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documen...
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Gabarito comentado
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- alternativa A: errada. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi, de fato, aprovada em 10/12/1948, mas pela Assembleia Geral da ONU (e não pela Comissão de Direitos Humanos desta Organização Internacional).
- alternativa B: correta. De fato, a Declaração Universal trata de direitos civis e políticos (arts. 1º a 21) e direitos sociais, econômicos e culturais (arts. 22 a 30).
- alternativa C: errada. Apesar de aprovada pela unanimidade dos representantes presentes na sessão, houve 8 abstenções, de modo que não se pode dizer que a DUDH foi aprovada por todos Estados-membros da ONU. Além disso, não foi estabelecido nenhum órgão para monitorar seu cumprimento.
- alternativa D: errada. A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem é cronologicamente anterior à DUDH, tendo sido aprovada em maio de 1948.
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
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Comentários
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GABARITO:
B) seu conteúdo versa igualmente sobre direitos civis e políticos e ainda sobre direitos econômicos, sociais e culturais.
civis e políticos - DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO / DIMENSÃO (art 2 ao 21 - DUDH)
direitos econômicos, sociais e culturais - DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO / DIMENSÃO (art 22 a 27 - DUDH)
A) Adotada e proclamada pela resolução 217 a III , da Assembléia Geral da Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948.
A alternativa A está incorreta. A DUDH constitui uma resolução, que foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU e não pela Comissão de Direitos Humanos.
A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. É sempre importante saber que a DUDH abrange essencialmente as duas primeiras dimensões de direitos humanos: a) direitos civis e políticos; e b) direitos sociais, econômicos e culturais. Em relação aos direitos difusos e coletivos (como o direito ambiental) eles são mencionados brevemente.
A alternativa C está incorreta, pois como a DUDH foi aprovada como resolução, formalmente ela não se apresenta como um tratado internacional, pelo que não contém instrumentos voltados à exigibilidade dos seus direitos. Apenas com a edição dos Pactos (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais) é que temos a defesa dos direitos da DUDH de modo formal. Dito de outra forma, o PIDCP e PIDSEC explicitam os direitos declarados na DUDH, formando o que a doutrina denominada de Bill of Rights.
A alternativa D está incorreta. Tanto a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem como a DUDH foram aprovadas no mesmo ano, em 1948. Apenas para que você tenha ideia, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem foi aprovada em abril de 1948, ao passo que a DUDH foi aprovada em dezembro do referido ano.
Professor: Ricardo Torques - 02/08/2016 Estratégia Concursos
(https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-prova-de-direitos-humanos-pm-pa/)
Difícil engolir que a DUDH não influenciou na criação da CADH...
Ellan Martins,
Se vc se referiu à alternativa D), lembre-se que a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem foi aprovada em abril de 1948, já a DUDH o foi em dezembro do mesmo ano. Logo, foi posterior (não tem como ter influenciado).
Outra coisa, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) é de 22 de novembro de 1969, e não se confunde com a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
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