Assinale a alternativa que complete a frase abaixo.      De...

Alternativa correta: B - 8 (oito)

O tema central da questão é a audiência pública prevista pela Lei nº 14.133/2021, que trata das novas regras de licitações e contratos administrativos no Brasil. Entender essa questão requer conhecimento sobre os procedimentos que a administração pública deve seguir para garantir a transparência e a participação dos interessados em processos licitatórios.

De acordo com o Artigo 21 da Lei nº 14.133/2021, a administração pode convocar uma audiência pública com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis. Durante essa audiência, devem ser disponibilizadas informações pertinentes sobre a licitação, tal como o estudo técnico preliminar e elementos do edital, permitindo que todos os interessados possam se manifestar.

Agora, vamos justificar detalhadamente por que a alternativa B é a correta e o motivo das outras estarem incorretas:

Alternativa A - 6 (seis): Embora 6 dias úteis possa parecer um prazo razoável, não é o prazo estipulado pela lei. A Lei nº 14.133/2021 é clara ao definir o prazo mínimo de 8 dias úteis para convocação de audiências públicas, com o objetivo de garantir tempo suficiente para a preparação e participação dos interessados.

Alternativa B - 8 (oito): Esta é a alternativa correta, pois está em conformidade com o Art. 21 da Lei nº 14.133/2021. O prazo de 8 dias úteis permite uma organização adequada para que a administração pública prepare e disponibilize informações relevantes, além de garantir que os interessados tenham tempo suficiente para análise e manifestação.

Alternativa C - 10 (dez): Apesar de 10 dias úteis serem mais do que adequados para a preparação e participação dos interessados, este não é o prazo definido na legislação atual. O prazo estabelecido é de 8 dias úteis, conforme o artigo mencionado.

Alternativa D - 12 (doze): Semelhante à alternativa anterior, 12 dias úteis excede o prazo mínimo exigido pela lei, que é de 8 dias úteis. Embora um prazo maior possa ser benéfico, não é o que a legislação determina como obrigatório.

Com base no exposto, a resposta correta é a alternativa B - 8 (oito). Este prazo equilibra a necessidade de tempo razoável para preparação e participação de todos os interessados com a celeridade necessária aos processos administrativos.

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Gabarito: B

Lei 14.133.

Art. 21. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

Parágrafo único. A Administração também poderá submeter a licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus elementos a todos os interessados, que poderão formular sugestões no prazo fixado.

Atenção ao parágrafo único, uma possível pegadinha, deixei em destaque para melhor visualização.

Deus abençoe a todos!

AUAUAUAUAU