De acordo com a Lei 14.133/2021, caberá à autoridade máxima...

Para resolver a questão apresentada sobre a Lei nº 14.133/2021, é preciso compreender o papel da gestão por competências na designação de agentes públicos aptos a executar funções essenciais no âmbito das licitações.

Vamos analisar a alternativa correta e entender as razões para considerá-la como a resposta certa, bem como os motivos pelos quais as outras alternativas estão incorretas.

Alternativa Correta: A

A alternativa A é a correta porque apresenta uma afirmação incorreta de acordo com a Lei nº 14.133/2021. A lei não exige que os agentes públicos designados para funções essenciais na execução da lei sejam obrigatoriamente servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes. Na verdade, a legislação estabelece que eles devem ser preferencialmente servidores efetivos, conforme descrito no art. 7º, §1º da lei.

Alternativa B - Esta alternativa está correta em relação à lei, pois afirma que os agentes devem ser preferencialmente servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, o que está em conformidade com o texto legal.

Alternativa C - A alternativa é correta, pois a lei exige que os agentes tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por uma escola de governo. Isso reflete a necessidade de competências específicas para a gestão eficiente e legal das licitações.

Alternativa D - Esta alternativa também está correta. A lei prevê que os agentes não devem ter vínculos, como cônjuge ou parentesco, com licitantes ou contratados habituais da Administração, para evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade no processo licitatório.

Concluindo, a alternativa A é a única que está em desacordo com a Lei nº 14.133/2021, pois introduz um caráter de obrigatoriedade que não é previsto na legislação.

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Gabarito: A

Lei 14.133.

Art. 7º. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

• I - sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;

Deus abençoe a todos!

AUAUAUAU

Gab: A.

Art. 7º Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

I - sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;

II - tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e

III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. 

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Quando se trata de concurso público, nem sempre o mais inteligente será aprovado. É aprovado aquele que melhor sabe estudar e que também tenha estratégia de prova. Nessa questão, por exemplo, pode-se observar que o gabarito estaria entra a letra A e a letra B, pois uma alternativa anula a outra.