Acerca das punições disciplinares, nos moldes do Regulament...

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Q579280

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PM-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar |

Q579280 Legislação Estadual

Acerca das punições disciplinares, nos moldes do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre, previsto no Decreto n° 286/1984, assinale a assertiva correta.

A repreensão, por ser verbal, não deve constar das alterações do punido, devendo, entretanto, ser registrada em sua ficha disciplinar.

A detenção consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal.

A punição deve ter em vista o benefício sancionador ao punido e à coletividade a que ele pertence.

Os policiais militares dos diferentes círculos de oficiais e praças estabelecidos no Estatuto dos Policiais militares não poderão ficar presos no mesmo compartimento.

Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicou a punição, o oficial ou aspirante a oficial pode ter sua residência com o local de comprimento da prisão, quando esta não for superior a 24 horas.

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