Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.     São...

Alternativa correta: D - alimentação – trabalho

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda os direitos sociais, que são garantias constitucionais destinadas a assegurar condições mínimas de vida digna para todos os cidadãos. Esses direitos estão previstos na Constituição Federal de 1988. A questão pede para completar uma lista de direitos sociais.

Legislação Aplicável:

O tema é tratado no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. O texto desse artigo, após a Emenda Constitucional nº 90/2015, estabelece que são direitos sociais: "a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D menciona "alimentação" e "trabalho", que são exatamente as palavras que preenchem as lacunas do artigo 6º da Constituição Federal. A inclusão da alimentação como direito social ocorreu com a Emenda Constitucional nº 64/2010, e o trabalho sempre foi um direito social fundamental, essencial à dignidade humana e ao desenvolvimento social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - refeição – salário: Embora a refeição esteja relacionada à alimentação, a Constituição menciona especificamente "alimentação" como direito social. Além disso, "salário" é uma remuneração pelo trabalho, mas não é listado como um direito social dessa forma na Constituição.

B - comida – vestuário: "Comida" não é o termo utilizado na Constituição, que menciona "alimentação". "Vestuário" não é mencionado no artigo 6º como direito social.

C - residência – emprego: "Residência" poderia ser confundida com "moradia", mas a Constituição usa o termo "moradia". "Emprego" é uma forma de obtenção do direito ao trabalho, mas o artigo menciona diretamente "trabalho".

Portanto, com base na Constituição Federal e nos direitos sociais ali elencados, a alternativa correta é a D.

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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 6º (EC Nº 64) SÃO DIREITOS SOCIAIS:

BIZU.: EDU MORA LÁ-SAÚ TRABALHA ALÍ-ASSIS PRO SEG PRESO no TRANSPORTE |

EDUcação, MORAdia, LAzer, SAÚde, TRABALHO, ALImentação, ASSIStência aos desamparados, PROteção à maternidade e à infância, SEGurança, PREvidência SOcial, TRANSPORTE.

ATENÇÃO:

⚠.: São direitos de 2.ª GERAÇÃO; pressupõem prestações POSITIVAS do Estado;

⚠.: Em regra, são normas programáticas, porém nem todo direito social é norma programática. 

• Os Dtos. Sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.

FONTE: CF/88 + Comentários + meus resumos.

Deus abençoe e bons estudos!

O Artigo 6° da nossa constituição, trata dos direitos humanos de 2° dimensão.

alimentação – trabalho 

Vai eliminando. por eliminação fica mais fácil a compreensão, e evidente.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia..

PMMG