De acordo com o Art. 19 da IN n° 5/2017, qual fase não corr...

Tema da Questão: O enunciado aborda o procedimento de contratação de serviços conforme a Instrução Normativa n° 5/2017, especificamente sobre as fases que fazem parte desse processo.

Legislação Aplicável: A Instrução Normativa n° 5/2017 regulamenta as contratações de serviços no âmbito da administração pública federal, e o Art. 19 estabelece as fases do procedimento de contratação.

Explicação do Tema: O procedimento de contratação, segundo a IN n° 5/2017, divide-se em fases importantes: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato. Cada uma dessas fases é crucial para garantir a eficiência e a legalidade das contratações realizadas pela administração pública.

Exemplo Prático: Imagine que um órgão público precise contratar serviços de limpeza. Primeiramente, ele deve planejar a contratação, definindo claramente suas necessidades. Em seguida, deve abrir um processo de seleção para escolher um fornecedor. Após a escolha, acompanhará a execução através da gestão do contrato.

Justificativa da Alternativa Correta:

• Alternativa D - Conclusão da obra: Esta fase não faz parte do procedimento de contratação de serviços conforme a IN n° 5/2017. A conclusão da obra se refere a um processo mais típico de contratos de obras, não de serviços. Portanto, é a resposta correta pois não corresponde às fases citadas na instrução normativa.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A - Planejamento da contratação: Esta é a primeira fase e fundamental para definir as bases do serviço a ser contratado, incluindo especificações técnicas e orçamentárias.
• Alternativa B - Seleção do fornecedor: Esta fase envolve a escolha do prestador de serviços, geralmente por meio de licitação, e é essencial para garantir competitividade e transparência.
• Alternativa C - Gestão do contrato: Após a contratação, esta fase é necessária para acompanhar a execução do contrato, garantindo que o serviço contratado seja prestado conforme o acordado.

Estratégia para interpretação: Ao tratar de normas e regulamentos, é importante identificar palavras-chave no enunciado, como "procedimento de contratação" e "serviços", e associá-las ao contexto correto, evitando confundir com termos de outras áreas, como obras.

Conclusão: Para resolver questões dessa natureza, é essencial compreender a estrutura e o propósito de cada fase no processo de contratação de serviços na administração pública.

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gab D #PMMG Art. 19. As contratações de serviços de que tratam esta Instrução Normativa serão realizadas observando-se as seguintes fases: I - Planejamento da Contratação; II - Seleção do Fornecedor; e III - Gestão do Contrato.